O QUE É O ICMS?
O nome ICMS significa Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É o imposto cobrado na comercialização de mercadorias e prestações de serviço, por todos os Estados do Brasil e o Distrito Federal, para que o Governo possa realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde e segurança pública, entre outros.
QUEM PAGA O ICMS?
São os chamados contribuintes do ICMS, ou seja, qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize com freqüência ou em quantidade que caracterize atividade comercial, operação (venda, transporte, etc) de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações, e por isso está sujetio a pagar o ICMS.
O QUE É INSCRIÇÃO ESTADUAL?
É o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.
Com a inscrição, o contribuinte passa a ter o registro formal do seu negócio, podendo transacionar com bancos oficiais e solicitar créditos. O registro é solicitado com o preenchimento da Ficha Cadastral - FC. Essa Ficha deve ser preenchida toda vez que o contribuinte fizer qualquer alteração cadastral.
