sexta-feira, 19 de novembro de 2010

O cronograma de adoção do PAF-ECF foi alterado em 3 Estados

O cronograma de adoção do PAF-ECF foi alterado em 3 Estados

O cronograma de adoção do PAF-ECF foi alterado em dois Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a data inicialmente prevista era 30 de outubro, mas a Secretaria da Fazenda decidiu estabelecer novos prazos de adesão, conforme a faixa de renda bruta anual do estabelecimento comercial. Assim, os estabelecimentos comerciais que no exercício 2009 apuraram faturamento bruto superior R$ 2,4 milhões terão até o final do mês de março para adotar o ECF-PAF. Em junho será a vez das que registraram receita bruta entre R$ 720 mil e R$ 2,4 milhões.

No mês de setembro de 2011 serão contemplados os contribuintes com faturamento bruto entre R$ 240 mil e R$ 720 mil e em dezembro do mesmo ano serão incluídos os que obtiveram faturamento bruto entre R$ 120 mil e R$ 240 mil. Na Bahia, a Secretaria da Fazenda prorrogou para 1º de maio do próximo ano exigência de uso do PAF-ECF, conforme Portaria nº 245.

No Mato Grosso, o uso do ECF com tecnologia Memória Fita Detalhes será obrigatório para 2.698 contribuintes do ICMS a partir de janeiro do próximo ano.
Em julho deste ano, a Secretaria de Fazenda prorrogou o início da exigência para janeiro de 2011, atendendo solicitação dos contribuintes, que alegaram precisar de mais tempo para adotar a sistemática.

A obrigatoriedade atinge o varejo que registra faturamento superior a R$ 120 mil por ano.