Fazenda vistoria restaurantes catarinenses
A Operação Pratos Limpos, da Secretaria de Estado da Fazenda, começou a vistoriar restaurantes. O objetivo é identificar e corrigir irregularidades fiscais dos estabelecimentos, como por exemplo, emissão de documentos fiscais e uso de equipamentos não autorizados pela Fazenda.
A primeira cidade que está sendo fiscalizada é Florianópolis. “Quem faz refeições em restaurantes sempre paga o imposto embutido no valor final, mas nem sempre o estabelecimento repassa este valor ao poder público”, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Foram detectadas, no ano passado, aproximadamente 14 mil contribuintes deste setor que não cumpriam a legislação. De acordo com o diretor de administração tributária, Edson Fernandes, cerca de seis mil se adequaram e os outros oito mil serão notificados. A irregularidade mais comum é não utilizar o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que tem multa de R$ 2 mil.
As empresas têm até 30 de novembro para se adaptarem à lei. Entretanto, se houver fraude ou uso de equipamento não autorizado, uma intimação será confeccionada no momento da fiscalização e o responsável terá 15 dias para regularização.
